Documentação Internacional
Código de Ética do ICOM-CC, 2004
Inicialmente escrito em 1978 e actualizado posteriormente em várias ocasiões, o Código de Ética do International Council of Museum-Comittee for Conservation (ICOM-CC) foi o primeiro código de ética do Conservador-restaurador, tendo sido adoptado e aceite pelo meio da Conservação e Restauro internacional.
Código de Ética da ECCO, 2003
Reunida em Bruxelas em 2003, a assembleia-geral pela European Confederation of Conservator-restorers’ Organizations (ECCO) aprova as alterações às segundas directrizes profissionais, referentes ao Código de Ética do Conservador-restaurador. Em 2007, o Código de Ética da ECCO foi traduzido para Português, publicado e divulgado pela Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal, através do Directório de Conservadores-Restauradores-2007.
ECCO-ENCoRE- Join Paper, 2003
Aprovada pelas assembleias-gerais da European Confederation of Conservator-restorers’ Organizations (ECCO) e da European Network for Conservation-Restoration Education (ENCoRE), este documento define claramente que a formação académica adequada de um conservador-restaurador é a formação universitária de cinco anos lectivos a tempo inteiro (bacharelato e licenciatura pré Bolonha/licenciatura e mestrado pós Bolonha).
Directrizes Profissionais da ECCO, 2002
Reunida em Bruxelas em 2002, a assembleia--geral da European Confederaion of Conservators-restorers' Oganizations (ECCO) aprovou este documento que define a profissão do Conservador-restaurador, o seu código de ética e a formação académica em Conservação e Restauro. Este documento foi depois alterado e elaborado as:
Directrizes Profissionais I - A Profissão (2002)
Directrizes Profissionais II - O Código de Ética (2003)
Directrizes Profissionais II - Requisitos Básicos para a Educação em Conservação e Restauro (2004).
Carta de Cracóvia, 2000
Assinada em 2000 por cinquenta e um países, Portugal incluído, este documento tornou-se uma referência para a Conservação e Restauro do Património Cultural. Um processo que durou três longos anos originou um documento que alarga o conceito de Património Arquitectónico e reitera o espírito da Carta de Veneza, embora actualizando-o.
Projecto Acteurs du Patrimoine Européen et Législation, 1999
Coordenado pela European Confederation of Conservator-restorers' Organization (ECCO) em 1999, o projecto Acteurs du Patrimoine Europée et Légisaon (APEL) reuniu uma série de recomendações para a adopção de princípios comuns sobre a Conservação e Restauro do Património Cultural. Pesquisa e compara os resultados de duas áreas, a legislação do Património Cultural e o papel do conservador-restaurador na integração de uma equipa de Conservação e Restauro.
Carta de Viena, 1998
Em 1998, uma conferência europeia em Viena serviu de encerramento do projecto FULCO (Estrutura das competências do Conservador-restaurador na Europa) elaborado por profissionais e representantes de instituições europeias ligadas à Conservação e Restauro, incluindo representações de Portugal. Os resultados desta reunião foram aceites por unanimidade e compilados no chamado. Representa o pensamento presente na comunidade europeia da Conservação e Restauro sobre os padrões profissionais do conservador-restaurador.
Documento de Pavia, 1997
Quarenta e cinco peritos na área da Conservação e Restauro de dezasseis países europeus, Portugal incluído, encontraram-se em 1997 em Pavia numa reunião intitulada A Preservação do Património Cultural: directivas para um perfil europeu do conservador-restaurador. A finalidade era identificar linhas de acção comuns para propor às várias instituições da União Europeia para a adopção de medidas concretas que definiriam claramente o papel do conservador-restaurador. As suas deliberações resultaram na adopção unânime do Documento de Pavia.
Documento de Nara, 1994
O Documento de Nara sobre a autenticidade foi concebido no espírito da Carta de Veneza, desenvolvendo e ampliando esse documento, ao alargar os conceitos referentes ao Património Cultural e aos seus interesses num mundo contemporâneo, cada vez mais sujeito às forças da globalização e da homogeneização.
Carta de Veneza, 1964
A Carta de Veneza, aprovada no II Congresso de Arquitectos e Técnicos de Monumentos Históricos, veio alargar e aprofundar os princípios da Carta de Atenas (1931), criando um novo conceito de monumento. As operações de Restauro passam a ter um carácter excepcional, com o objectivo de conservar e a revelar os valores estéticos do monumento, baseando-se sempre no respeito pelos materiais originais e em documentos autênticos.